Custo-efetividade e impacto orçamentário:

entenda as diferenças e como implicam na incorporação de tecnologias em saúde

Quando uma tecnologia em saúde, como um medicamento, teste diagnóstico ou procedimento, é avaliada para possível incorporação ou ampliação de uso no SUS, temos o seguinte questionamento: é custo-efetiva? E, se a tecnologia é custo-efetiva, isso significa que ela pode ser incorporada automaticamente?

A resposta é não.

Embora os estudos de custo-efetividade e de impacto orçamentário sejam fundamentais para a tomada de decisão em saúde, eles respondem a perguntas diferentes e complementares. Entender essa diferença ajuda a compreender como são realizadas as avaliações de tecnologias em saúde e quais fatores são considerados no processo de incorporação ao SUS.

O que é uma análise de custo-efetividade?

Uma análise de custo-efetividade busca responder à seguinte pergunta: 

“O benefício gerado pela tecnologia justifica seu custo?”

Os desfechos podem ser medidos de diferentes formas, como anos de vida ganhos, eventos clínicos evitados ou anos de vida ajustados por qualidade (AVAQ). Ao final da análise, é calculada a Razão de Custo-Efetividade Incremental (RCEI), que representa o custo adicional necessário para obter um benefício adicional em saúde.

Exemplo: um medicamento que custa R$ 10.000 a mais por paciente do que o tratamento padrão atualmente disponível, mas proporciona um ganho médio de 0,5 AVAQ. Nesse caso, a RCEI seria de R$ 20.000 por AVAQ ganho.

Assim, a análise de custo-efetividade permite avaliar se o ganho clínico obtido compensa os recursos adicionais investidos.

O que é uma análise de Impacto Orçamentário?

Já a análise de impacto orçamentário procura responder a uma pergunta diferente:

“O sistema de saúde consegue arcar com a incorporação dessa tecnologia?”

• Número de pacientes elegíveis; 

• Taxa de difusão da tecnologia; 

• Custos de aquisição e utilização no tratamento, diagnóstico e monitoramento de pacientes;

• Possíveis substituições de tecnologias já existentes; 

• Crescimento e envelhecimento da população ao longo do tempo;

• Necessidade de infraestrutura, equipamentos, exames complementares ou capacitação profissional.

O resultado é uma estimativa do impacto financeiro que a incorporação ou ampliação da tecnologia pode gerar para o sistema de saúde, permitindo avaliar se sua adoção é compatível com os recursos disponíveis e com as prioridades de financiamento existentes.

Uma tecnologia pode ser custo-efetiva e ainda assim ter alto impacto orçamentário?

Sim. Esse é um cenário bastante comum nas avaliações de tecnologias em saúde.

Uma tecnologia pode apresentar excelentes resultados clínicos e ser considerada custo-efetiva quando analisada individualmente. Entretanto, se milhares de pacientes forem elegíveis para utilizá-la, o gasto total para o sistema de saúde pode ser muito elevado.

Nesse caso, embora a tecnologia represente um bom uso dos recursos do ponto de vista econômico, sua incorporação pode exigir um volume de recursos financeiros difícil de ser absorvido pelo orçamento disponível.

Entretanto, a análise de impacto orçamentário estimou um gasto adicional entre R$ 47 milhões e R$ 84 milhões ao longo de cinco anos, dependendo do método utilizado para estimar a população elegível. Esse caso demonstra que uma tecnologia pode apresentar resultados econômicos favoráveis e, ao mesmo tempo, exigir um volume considerável de recursos para sua implementação em larga escala no SUS.

E o contrário também pode acontecer?

Sim. Uma tecnologia pode apresentar baixo impacto orçamentário por ser destinada a um número reduzido de pacientes, mas não ser considerada custo-efetiva caso seus benefícios clínicos sejam limitados em relação aos custos envolvidos.

Portanto, um impacto orçamentário pequeno não significa necessariamente que uma tecnologia represente um bom investimento para o sistema de saúde.

O papel dessas análises no SUS

No Brasil, as avaliações de tecnologias em saúde realizadas para subsidiar decisões de ampliação ou incorporação ao SUS consideram múltiplos aspectos, incluindo evidências de eficácia, segurança, avaliação econômica e impacto orçamentário.

Dessa forma, a decisão final não depende exclusivamente de um único estudo ou indicador, mas do conjunto de evidências disponíveis e de sua relevância para o sistema de saúde e para a população. Aspectos como a gravidade da condição de saúde, a existência de alternativas terapêuticas, as necessidades não atendidas dos pacientes, a qualidade das evidências científicas e a sustentabilidade financeira do sistema também podem influenciar a tomada de decisão.

No exemplo da avaliação da ampliação do uso de deferiprona para o tratamento da sobrecarga de ferro em pacientes com doença falciforme, a avaliação econômica apontou resultados favoráveis em uma parcela relevante das simulações e a análise de impacto orçamentário estimou um gasto adicional elevado de até R$ 84 milhões em cinco anos para o SUS. Mesmo tecnologias custo-efetivas, dificilmente geram economia para o sistema de saúde, principalmente em curto prazo. Nesse caso, a tecnologia foi incorporada ao SUS após a consideração conjunta dos benefícios clínicos, segurança e das necessidades da população-alvo.

Nesse sentido, compreender a diferença entre custo-efetividade e impacto orçamentário é fundamental para interpretar os resultados das avaliações de tecnologias em saúde e entender os desafios envolvidos na ampliação ou incorporação de novas intervenções no SUS. Mais do que responder se uma tecnologia “vale a pena” ou “cabe no orçamento”, essas análises contribuem para decisões que buscam equilibrar eficiência, equidade e sustentabilidade no sistema público de saúde.