Como a ATS, a tomada de decisão e as políticas de Saúde se conectam? 

A conexão entre Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), tomada de decisão e políticas de saúde pode ser descrita como um fluxo estruturado de produção e/ou síntese, interpretação e aplicação do conhecimento para orientar ações no sistema de saúde — especialmente em contextos como o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a conexão é dada à medida que temos um processo cíclico, mas que, didaticamente, vamos descrever sequencialmente:

1. Podemos dizer que a ATS é o ponto de partida à medida que representa a produção e/ou síntese das evidências de forma sistematizada sobre a tecnologia a ser avaliada, considerando aspectos como: eficácia/efetividade e segurança, custo-efetividade, impacto orçamentário e aspectos éticos, sociais e organizacionais. Resumindo, a ATS tem como principal objetivo transformar dados científicos em informação útil para a decisão sobre tecnologia, seja ela a incorporação, substituição e/ou desinvestimento. 

Nesse contexto, destaca-se a síntese de evidências, que consiste na organização, integração e análise crítica de resultados provenientes de múltiplos estudos, de forma transparente e sistemática, com o objetivo de produzir um corpo de evidências robusto e aplicável à tomada de decisão. O relatório de ATS é uma síntese de evidências.

2. Já a tomada de decisão ocorre quando as evidências clínicas e econômicas são interpretadas à luz de um contexto real, considerando: prioridades em saúde; disponibilidade de recursos; necessidades da população; valores e preferências dos pacientes, equidade, viabilidade de implementação (não só devido ao orçamento mas também considerando as características de uso da tecnologia, especificidades do processo de cuidado, questões estruturais dos serviços de saúde, aspectos regionais e culturais, entre outros). 

Algo que não podemos deixar passar batido: é bem conhecido que os relatórios de ATS tradicionalmente seguem modelos que enfatizam muito as evidências clínicas e econômicas em detrimento de outros aspectos relacionados ao contexto (viabilidade, valores e preferências, aspectos regionais e/ou culturais, entre outros). Tanto por questões de tempo disponível para elaboração do documento quanto por questões relacionadas à disponibilidade de acesso às informações desses outros aspectos, discutem-se as evidências considerando-os, mas sua descrição é, geralmente, limitada nos relatórios. É nesse ponto que ganha relevância o diálogo deliberativo, compreendido como um processo estruturado de interação entre diferentes atores (gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, usuários, entre outros), que visa discutir evidências à luz do contexto, incorporar diferentes perspectivas e apoiar decisões mais legítimas, factíveis e socialmente aceitáveis. Portanto, as evidências clínicas e econômicas da ATS não substituem nem determinam automaticamente a decisão, mas reduzem incertezas e qualificam/estruturam o processo decisório. A discussão de cada comitê da Conitec é um diálogo deliberativo.

3. Uma vez que a decisão seja tomada, ela precisará ser materializada em política - seja desencadeando a necessidade de desenvolvimento de uma política ou sua atualização/adequação. Para tecnologias, temos que a decisão final sobre a incorporação ou não da tecnologia desencadeando processos como a pactuação de responsabilidades de financiamento na Comissão Intergestores Tripartite, a necessidade de inclusão/ajuste do cadastro de um procedimento na Tabela Sigtap, Rename (medicamentos) ou Renem (equipamentos), e ainda a publicação de um documento norteador do uso da tecnologia (como PCDT e protocolos de uso, por exemplo). É nessa etapa que temos norma, diretriz e/ou ação concreta sobre a tecnologia.

Para que esse processo tenha sucesso, todos os atores precisam se comunicar, o que é um grande desafio. Por isso, é fundamental a tradução do conhecimento, que consiste no conjunto de estratégias voltadas a tornar as evidências acessíveis, compreensíveis e aplicáveis para diferentes públicos (gestores, profissionais de saúde e sociedade), facilitando sua incorporação na prática e nos processos decisórios: a) o relatório de ATS precisa ser compreensível para os membros da Conitec; b) a informação precisa ser traduzida para uma linguagem que permita que a população possa participar da consulta pública; e os documentos que operacionalizam a política (PCDT e outros) precisam ser claros para que essas sejam efetivamente implementadas e utilizadas. 

Mas, atenção: Essa é uma representação didática! A ATS não está ou deveria estar ligada apenas ao início do processo. O uso e os resultados decorrentes do uso da tecnologia precisam ser monitorados de forma a gerar novas evidências para subsidiar novas tomadas de decisão e, consequentemente, políticas de saúde. 

No Brasil, a Conitec tem um fluxo bem definido para uma primeira decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, porém ainda falta um bom sistema de monitoramento de resultados com o uso das tecnologias incorporadas e um fluxo formal de reavaliação das tecnologias incorporadas. Esse não é um problema só nosso, mas de vários outros países. 

E as Políticas Informadas por Evidências (PIE), de que forma se relaciona com esse processo? PIE refere-se ao uso sistemático e transparente das melhores evidências disponíveis para embasar decisões em saúde, sem desconsiderar outros elementos relevantes, como valores sociais, contexto político-institucional, experiência dos gestores, participação social. 

O arcabouço teórico sobre PIE cita vários tipos de produtos que podem ser elaborados, com ênfase para a Síntese de Evidências, o Diálogo Deliberativo e a Tradução do Conhecimento – já citados por aqui. Veja que não se trata de uma política “determinada” pela evidência, mas informada por ela.

Essa descrição de PIE lembra ATS, não?! Podemos dizer que a PIE representa um modelo de tomada de decisões transparentes e fundamentadas que resultem em políticas. A ATS é a ferramenta que viabiliza o modelo de PIE no contexto da Política Nacional de Gestão das Tecnologias em Saúde.

No Ministério da Saúde, o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) atua como braço técnico e administrativo da Conitec na avaliação e incorporação de tecnologias, além de gerenciar protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e a participação social nas decisões. Ou seja, tem uma atuação pautada pelo modelo de PIE voltada especificamente para a tecnologia, ou seja, ATS. A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) atua como um suporte científico para o DGITS e a Conitec, principalmente pela atuação dos mais de 100 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) espalhados pelo país.

Para as demais demandas de síntese de evidências que subsidiem a elaboração, atualização e/ou reformulação de políticas de saúde, sobretudo algumas mais estruturais (exemplos: controle de tabagismo, rotulagem de bebidas alcóolicas, adoção de medidas para redução de acidentes ou violência no trânsito), o Ministério da Saúde conta com a atuação do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT). O DECIT coordena a rede EVIPNet Brasil, uma iniciativa da OMS que promove o uso de evidências científicas na formulação de políticas públicas do SUS e que abriga os Núcleos de Evidência em Saúde (NEv).

E onde o Vértice entra nessa história? 

O Vértice integra, de forma estratégica e complementar, dois papéis institucionais de alta relevância no campo das políticas públicas em saúde: como Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e como Núcleo de Evidências (NEv). Essa dupla identidade não é apenas conceitual, mas traduz uma capacidade diferenciada de atuação ao longo de todo o ciclo que conecta evidência, decisão e política.

Como NATS, o Vértice é membro e insere-se na lógica da Rebrats, contribuindo diretamente para a produção de evidências aplicadas à tomada de decisão sobre tecnologias no SUS. Isso inclui a elaboração de produtos como relatórios de ATS,  Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e outros que possam subsidiar decisões sobre incorporação, uso e desinvestimento de tecnologias em saúde. Trata-se de uma atuação altamente especializada, com impacto direto na qualidade, segurança, equidade e sustentabilidade do sistema de saúde.

Ao mesmo tempo, como NEv, o Vértice amplia esse escopo ao incorporar abordagens da PIE, como a síntese de evidências para problemas complexos, o diálogo deliberativo com diferentes atores e a tradução do conhecimento para públicos diversos. Essa dimensão é essencial para qualificar o processo decisório para além dos aspectos estritamente técnico-científicos, incorporando contexto, valores, viabilidade e participação social.

A combinação dessas duas funções posiciona o Vértice como uma estrutura capaz de atuar de forma integrada desde a produção, síntese e interpretação da evidência até sua aplicação em decisões e políticas concretas. Em outras palavras, enquanto o NATS fortalece o rigor metodológico e a produção de evidências sobre tecnologias, o NEv amplia a capacidade de uso dessas evidências no processo decisório, aproximando ciência, gestão e sociedade – o que inclusive qualifica nossa atuação como NATS. Essa integração é particularmente relevante em um contexto como o brasileiro, em que os desafios do SUS exigem decisões cada vez mais complexas, transparentes e justificáveis. 

Adicionalmente, o Vértice está vinculado a uma universidade pública, o que garante compromisso com interesse público, transparência, rigor científico e independência técnico-institucional, além de uma atuação forte na formação. Sua composição em rede, com a participação de pesquisadores, profissionais e colaboradores de diferentes regiões do país, amplia sua capacidade de captar a diversidade de contextos do SUS — incluindo desigualdades regionais, especificidades locais e diferentes arranjos organizacionais. Essa capilaridade fortalece tanto a produção de evidências mais representativas da realidade brasileira quanto a sua aplicabilidade, contribuindo para decisões mais equitativas, contextualizadas e alinhadas às necessidades da população.